IRS. Englobamento de mais-valias só apanha pequenos investidores (e distraídos) Ana Sofia Santos Elisabete Miranda Maiores investidores vão criar sociedades, outros mudar de investimentos. Empresas com incentivo a recorrer a capitais alheios Querer estender o englobamento do IRS a mais rendimentos é uma ideia que, logo à partida, tem grande potencial de polémica. Contudo, a proposta final que o Governo escolheu consegue elevar o tom e a natureza das críticas: obrigar a englobar apenas as mais-valias mobiliárias, apenas as de curto prazo e apenas quando o investidor cai no último escalão de rendimento é não só inócuo como injusto; não só incoerente com o objetivo de reduzir o endividamento das empresas como potencialmente inconstitucional. Outro golpe ainda: “Não se pode fazer uma reforma desta forma”, dizem especialistas ao Expresso. Vamos por partes na enumeração das críticas. Uma das consequências mais imediatas desta medida é fazer com que os investidores ajustem o seu perfil. Um empresário que tenha um portefólio significativo “vai passar a pô-lo numa empresa” — e, quando muito, o Estado recupera parcialmente em IRC o que perderá em IRS. “Os clientes e os bancos começam a procurar outras soluções. Em vez de fundos de capitalização, passam a ter fundos de distribuição”, exemplifica Nuno Cunha Barnabé, da Abreu Advogados. Luís Leon, especialista em IRS, diz exatamente o mesmo: “As pessoas dos milhões têm instrumentos legais que permitem que os seus investimentos sejam tributados no momento do desinvestimento.” Nos outros, “a tendência vai ser sair do mercado de capitais e ir para investimento direto”. Quem resta, então, para englobar e pagar mais IRS? “Sobretudo o trabalhador qualificado que complementa o salário com investimento no mercado de capitais, mas não o gere diariamente”, diz Luís Leon. E é aqui que a inocuidade se soma à injustiça. O facto de apenas se “quebrar a neutralidade do IRS nos instrumentos financeiros” tem outro problema: expõe uma contradição na política do Governo, sustenta Nuno Barnabé. É que, “se tiver uma mais-valia de obrigações, como a parte que corresponde ao juro corrido é tratada como rendimento de capital, pago 28%. Se tiver ações, tenho de englobar”. Conclusão: “Ao deixar os juros de fora, estamos a dizer que é mais vantajoso para a empresa endividar-se com recurso a capitais alheios do que através de capitais próprios. Passo a ter mais empresas a emitir obrigações do que capital.” Luís Leon aduz mais um problema. Imagine-se uma pessoa com €50 mil de salário e €30.500 de mais-valias: não engloba, paga €22 mil de IRS. Agora outra com o mesmo salário mas €36 mil de mais-valias: engloba e paga mais €7 mil de IRS. Não só paga mais IRS do que o que ganhou em mais-valias (face ao primeiro exemplo) como fica com um rendimento líquido inferior. Ora, “uma pessoa que ganha mais não pode levar menos dinheiro para casa do que outra que tem menos rendimento bruto”, argumenta Luís Leon, para quem a medida é inconstitucional.

IRS. Gathering capital gains only catches small (and distracted) investors Ana Sofia Santos Elisabete Miranda Larger investors will create partnerships, others change investments. Companies with an incentive to use foreign capital Wanting to extend the IRS coverage to more income is an idea that, from the outset, has great potential for controversy. However, the final proposal that the Government chose manages to raise the tone and nature of the criticisms: obliging only the capital gains to be included, only those in the short term and only when the investor falls in the last income bracket is not only innocuous but also unfair; not only inconsistent with the objective of reducing corporate debt, but potentially unconstitutional. Yet another blow: "You can't do a reform in this way," experts tell Expresso. Let's go by parts in the enumeration of criticisms. One of the most immediate consequences of this measure is to make investors adjust their profile. An entrepreneur who has a significant portfolio “will start putting it into a company” — and, at best, the State partially recovers in IRC what it will lose in IRS. “Customers and banks are starting to look for other solutions. Instead of capitalization funds, they now have distribution funds”, exemplifies Nuno Cunha Barnabé, from Abreu Advogados. Luís Leon, an expert in IRS, says exactly the same: "People in the millions have legal instruments that allow their investments to be taxed at the time of disinvestment." In the others, “the trend will be to leave the capital market and go to direct investment”. Who is left, then, to encompass and pay more IRS? “Especially the skilled worker who supplements his salary with investment in the capital market, but does not manage it on a daily basis”, says Luís Leon. And it is here that innocuity is added to injustice. The fact of “breaking the neutrality of the IRS in financial instruments” has another problem: it exposes a contradiction in the Government's policy, sustains Nuno Barnabé. It is that, “if there is a capital gain on bonds, as the part that corresponds to the accrued interest is treated as capital income, paid 28%. If I have actions, I have to include them”. Conclusion: “By leaving out interest, we are saying that it is more advantageous for the company to indebted itself using debt capital than through equity capital. I now have more companies issuing bonds than equity.”Luís Leon adds one more problem. Imagine a person with €50 thousand in salary and €30,500 in capital gains: it doesn't include, it pays €22 thousand in IRS. Now another one with the same salary but €36 thousand in capital gains: it includes and pays another €7 thousand in IRS. Not only do you pay more IRS than what you earned in capital gains (compared to the first example) but you get a lower net income. Now, “a person who earns more cannot take home less money than someone who has less gross income”, argues Luís Leon, for whom the measure is unconstitutional.

IRS. Englobamento de mais-valias só apanha pequenos investidores (e distraídos)